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Comunicação de Queima de Sobrantes e queimadas

A Comunicação de Queima de Sobrantes destina-se às pessoas que pretendem realizar uma queima de sobrantes.

Esta comunicação é feita para garantir a segurança e bem-estar da comunidade, reduzindo o risco de incêndios, principalmente nos meses mais quentes.

Por sua vez, a realização de queimadas só é permitida mediante autorização do município.

Ou seja, ajuda o Município a identificar e monitorizar estas atividades, para que elas sejam realizadas de forma controlada e segura.

Pedir serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos que desejam fazer queimas de sobrantes ou queimadas no concelho.
O que tem de fazer?

Para realizar uma Comunicação de Queima de Sobrantes ou pedir autorização para realização de queimada é necessário fazer um registo na plataforma Queimas e Queimadas basta aceder a https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/
Quais os documentos necessários?

A comunicação de Queimas não requer a apresentação de documentos.

O pedido de autorização para realização de queimadas tem de ser acompanhado de comprovativo de acompanhamento de técnico credenciado em fogo controlado ou comprovativo da presença de equipa de bombeiros, equipa de sapadores florestais ou de agentes do corpo nacional de agentes florestais, da força especial de proteção civil, da força de sapadores bombeiros florestais ou da unidade especial de proteção e socorro.
Quais as taxas aplicáveis?

O serviço de comunicação de queima de sobrantes é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras e para que se destina?

O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios. A comunicação das queimas pretende reduzir o número de ignições nos dias de maior perigo de incêndio rural e incutir a adoção de comportamentos com um menor risco e maior responsabilidade.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos que desejam realizar queimas no concelho.
Como posso fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes basta fazer o registo na plataforma queimas e queimadas.
Existe algum custo associado ao serviço de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

A comunicação de queima de sobrantes é gratuita.
O que é uma queima de sobrantes?

A queima de sobrantes é a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, ou seja, o material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.

A queimada é o uso do fogo para a renovação de pastagens e eliminação de restolho dos terrenos.
Com quanta antecedência devo fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Só é possível comunicar uma queima nos cinco dias anteriores à realização da mesma, uma vez que a autorização depende da previsão meteorológica para a data.
Após efetuar o pedido, quando poderei fazer a queima e/ou fogueira no meu terreno?

Quando receber uma sms no seu telemóvel do ICNF ou email a informar que o pedido reúne as condições.
A queima ou a fogueira pode ser considerada uma situação de perigo coletivo?

Sim, se for executa de forma insegura. Os critérios ser classificado com um perigo coletivo podem variar, mas geralmente incluem fatores como o número de pessoas afetadas, o grau de perigo e a iminência do evento.
Qual é o papel das autoridades municipais nesta avaliação do pedido?

As autoridades municipais são responsáveis por avaliar se existe um perigo coletivo ou a possibilidade de incêndios descontrolados.

Após essa análise, são tomadas medidas preventivas para a ação de queimas e/ou fogueiras, evitando assim danos significativos à comunidade.
A Comunicação de Queima de Sobrantes cobre também a queima de resíduos domésticos?

Não. Este serviço não se aplica à queima de resíduos domésticos, apenas a material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.
No caso de ausência de resposta, posso realizar a queima ou fogueira?

Não. Se não houver nenhuma notificação do Município ou ICNF, a atividade não pode ser realizada.

Se mesmo assim for feita a queima e/ou fogueira, a ação pode ser considerada uso de fogo intencional, e, portanto, crime passível de penalizações graves.
Quais são os tipos de eventos ou situações que requerem esta autorização?

Este serviço tem aplicação em situações como a limpeza de terrenos.

A realização de queimadas exige a autorização da Câmara Municipal.
Quanto tempo leva para que a avaliação do pedido seja concluída?

O tempo necessário para concluir a avaliação do pedido pode variar, dependendo de condições meteorológicas ou ainda disponibilidade de monitorização da atividade.
Quais são as medidas tomadas após a autorização?

A queima de sobrantes pode ser fiscalizada pelos elementos da GNR.

A queima de sobrantes pode ser fiscalizada pelos elementos da GNR.
Qual é a validade da Comunicação de Queima de Sobrantes?

O requerente tem de realizar a queima de sobrantes no dia indicado na comunicação, caso não consiga fazê-lo nessa data, deverá fazer novo registo na plataforma queima e queimadas para o dia alternativo.
Posso recorrer da decisão, no caso de o pedido ser negado?

Se o pedido for negado, e não concordar com a decisão, é possível entrar em contacto com as autoridades municipais para esclarecimentos adicionais.
Quais são as principais recomendações de segurança ao realizar uma queima de sobrantes ou fogueira?

Abrir uma faixa limpa de vegetação à volta dos sobrantes a queimar.

Nunca abandonar a queima de sobrantes antes de estar terminada.

Apagar a queima de sobrantes com terra ou água.

Queime os sobrantes pouco a pouco.

Faça vários montes de pequenas dimensões, em vez de amontoados muito grandes (não exceder o 1,50 m de altura).

Antes de proceder à queima comunique aos bombeiros que a vai realizar.

Faça a queima acompanhado e leve consigo um telemóvel para dar o alerta em caso de necessidade.

Tenha um balde com água ou uma mangueira junto ao local. Esteja atento às alterações do vento.

A INALAÇÃO DE FUMO PODE SER FATAL. Proteja-se tapando o nariz e boca com panos húmidos ou uma máscara de fumo.
O que devo fazer em caso de condições meteorológicas adversas no dia do evento?

O requerente deverá em todas as circunstâncias confirmar as condições de segurança para realização da queima de sobrantes. Caso se verifiquem condições meteorológicas adversas, o requerente deverá cancelar a realização da queima.
Posso realizar uma queima de sobrantes ou fogueira em locais fechados?

Não.
Quais são os contactos de emergência a utilizar, caso o fogo fique descontrolado?

Caso a queima ou queimada dê origem a um incêndio:

Dirija-se para um local seguro;

Ligue imediatamente 112 e dê orientações precisas do local da queima;

Peça ajuda e avise os seus vizinhos e familiares.
O que devo fazer enquanto aguardo a resposta para a autorização?

Enquanto aguarda pela resposta, não realize a queima e/ou fogueira, mesmo que em menor escala.

É importante cumprir as indicações de segurança fornecidas pelas autoridades.
Que documentos são necessários para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

A comunicação de queimas de sobrantes não necessita de entrega de documentos.

O pedido de autorização para realização de queimadas tem de ser acompanhado de comprovativo de acompanhamento de técnico credenciado em fogo controlado ou comprovativo da presença de equipa de bombeiros, equipa de sapadores florestais ou de agentes do corpo nacional de agentes florestais, da força especial de proteção civil, da força de sapadores bombeiros florestais ou da unidade especial de proteção e socorro.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

A comunicação de queimas é gratuita.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal ou ao Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta, ode também esclarecer as suas questões através do telefone 2594905000 ou ainda através do e-mail: gtf@cm-rpena.pt
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro - https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2021-172745166
O que me acontece se não fizer a comunicação da queima?

A queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional.
O que me acontece se não fizer o pedido de autorização de queimada?

A realização de queimadas sem autorização e sem o acompanhamento definido deve ser considerada uso de fogo intencional.
Posso ser multado, caso não peça autorização?

Sim.
Quais os valores das coimas?

A realização de queimadas quando se verifique um nível de perigo de incêndio rural «muito elevado» ou «máximo», representa uma coima de valor entre:

2.500€ e 25.000€ para pessoas singulares;

12.500€ e 125.000€ para pessoas coletivas.

A realização de queimadas sem autorização do município:

500€ e 5.000€ para pessoas singulares;

2.500€ e 25.000€ para pessoas coletivas.

A realização de queimadas sem a comunicação prévia exigida, tem uma coima de valor entre:

150€ e 1.500€ para pessoas singulares;

500€ e 5.000€ para pessoas coletivas.

Passo a Passo

Passo 1

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Comunicação de Queima de Sobrantes ou pedido de autorização de queimadas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 2

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 3

Aguarde o contacto de um técnico municipal para marcar a data e hora da queima e/ou fogueira.
Passo 4

Siga as instruções de segurança informadas pelo técnico municipal durante e após a medida.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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