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15 Set a 30 Nov 2026

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Bolsa de Estudos - Candidaturas

A Bolsa de Estudo consiste num apoio financeiro, cujo valor é definido anualmente, para alunas e alunos que vão ingressar no Ensino Superior.

Ou seja, é útil para os estudantes que precisam de ajuda para pagar as propinas.

As Bolsas de Estudo são atribuídas por meio de um concurso anual, e visa promover igualdade de oportunidade no acesso à educação.

A data-limite para entrega das candidaturas é até 30 de novembro.

Pedir Serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos estudantes, residentes no concelho há pelo menos dois anos, inscritos em qualquer instituição de ensino superior na primeira licenciatura ou mestrado.
O que tem de fazer?

Para enviar a sua candidatura a Bolsa de Estudos basta preencher este formulário entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
A entrega dos seguintes documentos é obrigatória para todas as candidaturas:
- Atestado de residência ou outro comprovativo de morada e de composição do agregado familiar (há pelo menos 2 anos) emitido pela Junta de Freguesia; Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade;
- Comprovativo de recenseamento eleitoral;
- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
- Certificado de matrícula em curso dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações, em caso de ingresso, com especificação do curso;
- Certificado de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura, excetuando os candidatos que se inscrevem em cursos dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações pela primeira vez;
- Fotocópia da declaração de IRS e do IRC e respetivas notas de liquidação do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar.
- Documento comprovativo dos encargos com a habitação do agregado familiar, sendo que no caso de viver em habitação arrendada é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal;
- Atestado de incapacidade (se aplicável).
- Outros documentos que venham a ser solicitados para apurar a situação socioeconómica do agregado familiar do candidato;
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Bolsa de Estudos e para quem é destinado?

A candidatura a Bolsa de Estudo oferece um apoio financeiro, cujo valor é definido anualmente, para alunas e alunos que vão ingressar no Ensino Superior, promovendo igualdade de oportunidade no acesso à educação.

Este serviço é destinado aos estudantes, residentes no concelho, inscritos em qualquer instituição de ensino superior na primeira licenciatura ou mestrado. Como posso me candidatar a uma Bolsa de Estudos?

Para enviar a sua candidatura a Bolsa de Estudos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado candidatura?

Este serviço é gratuito.
Qual é o valor da bolsa?

O valor de referência das bolsas de estudo corresponde ao valor da renumeração mensal mínima garantida no início do ano letivo a que respeita a bolsa.

O valor das bolsas a serem atribuídas obedece a três escalões:

Escalão A: a que corresponde 100 % do valor de referência da Bolsa de Estudo se o rendimento mensal “per capita” for inferior ou igual a 50 % de 1,5 vezes da remuneração mensal mínima garantida;

Escalão B: a que corresponde 75 % do valor de referência da Bolsa de Estudo se o rendimento mensal “per capita” for superior a 50 % e igual ou inferior a 75 % de 1,5 vezes da remuneração mensal mínima garantida;

Escalão C: a que corresponde 50 % do valor de referência da Bolsa de Estudo se o rendimento mensal “per capita” for superior a 75 % de 1,5 vezes da remuneração mensal mínima garantida;
Quando e como é efetuado o pagamento do valor de bolsa?

O valor da bolsa de estudo será pago numa única prestação, a liquidar até ao fim do mês de junho.
Onde posso consultar o estado da minha candidatura?

Para consultar o estado do processo em que já apresentou a candidatura, aceda à sua Área do Candidato ou entre em contacto com a Câmara Municipal para mais informações
Qual é o objetivo deste serviço?

Este serviço tem como objetivo ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras a prosseguirem os seus estudos, proporcionando um apoio financeiro que pode abranger despesas como propinas, material escolar e outras necessidades relacionadas com a formação.
Que documentos são necessários para me candidatar a uma Bolsa de Estudos?
A entrega dos seguintes documentos é obrigatória para todas as candidaturas:
- Atestado de residência ou outro comprovativo de morada (há pelo menos 2 anos) e de composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Comprovativo do recenseamento eleitoral;
- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
- Certificado de matrícula no Ensino Superior, com especificação do curso em curso dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações, em caso de ingresso, com especificação do curso;
- Certificado de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura, excetuando os candidatos que se inscrevem em cursos dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações pela primeira vez;
- Fotocópia da declaração de IRS e do IRC e respetivas notas de liquidação do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar. Documento comprovativo dos encargos com a habitação do agregado familiar, sendo que no caso de viver em habitação arrendada é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal;
- Atestado de incapacidade (se aplicável).
- Outros documentos que venham a ser solicitados para apurar a situação socioeconómica do agregado familiar do candidato;
E se forem necessários documentos adicionais?

Neste caso, o Município notificará o candidato da necessidade de apresentar mais documentos comprovativos, especificando o tipo de informação em falta e o prazo para serem entregues.
E se eu não conseguir comprovar os meus rendimentos?

No caso de trabalhadores por conta própria e na impossibilidade de comprovação dos rendimentos, cabe ao Município atribuir um valor fixo para efeitos de capitação, de acordo com as tabelas salariais do mercado de trabalho.
Quais os pré-requisitos para me candidatar às Bolsas de Estudos do Município?
Os pré-requisitos para se candidatar às Bolsas de Estudos do Município são:
- Ser residentes no concelho há pelo menos 2 anos;
- O agregado familiar não tenha um rendimento mensal “per capita” superior a 1,5 vezes a renumeração mínima nacional em vigor no início do ano letivo;
- Não possuir habilitação académica, comprovado pela instituição de ensino superior, salvo tratando-se de início de curso;
- Ter aproveitamento académico, comprovado pela instituição de ensino superior, salvo tratando-se de início de curso;
As bolsas de estudo são atribuídas a estudantes inscritos/as em qualquer tipo de curso?

Podem ser atribuídas bolsas de estudo para estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados integrados, e mestrados, em instituições de Ensino Superior de todo o país.
Vou frequentar um doutoramento. Posso candidatar-me a uma bolsa de estudo?

Não. Este serviço somente contempla os estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados integrados, e/ou mestrados.
Quero estudar no estrangeiro. Posso me candidatar?

Não. Este serviço destina-se somente a estudantes inscritos em instituições de ensino superior em território nacional.
Recebo outros tipos bolsas. Posso me candidatar?

Sim. No nosso município pode candidatar-se mesmo que já esteja a receber outro tipo de bolsas. No entanto, será sempre feita uma análise do seu agregado familiar e da sua situação socioeconómica para determinar a elegibilidade e o valor da bolsa.
No ano letivo anterior não consegui, excecionalmente, concluir todas as ECTS. Posso candidatar-me à bolsa?

Sim. É possível candidatar-se à bolsa, desde que tenha tido sucesso académico no ano letivo anterior.

Caso o requerente da bolsa de estudo não tenha obtido aproveitamento, no ano letivo anterior, devido a doença. Deverá entregar um atestado médico onde conste a doença e mencione se as suas sequelas foram causa direta de impossibilidade de frequência das aulas e consequentemente de atingir aproveitamento escolar;
Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?

O prazo para apresentar a candidatura é de 15 de setembro a 30 de novembro, ou, caso a inscrição seja efetuada posteriormente, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da realização da inscrição;
Para submeter a candidatura a bolsa de estudos tenho que entregar vários documentos. Como é que este envio é efetuado?

Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF e cada um não pode exceder 5MB de tamanho. Concluído o carregamento de todos os documentos deve proceder à submissão do formulário de candidatura

A candidatura só pode ser submetida após o envio de todos os documentos solicitados.
Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?

Quando não seja possível apresentar os documentos exigidos no momento da candidatura, a entrega deverá ser efetuada no prazo de dez dias após o prazo fixado para a apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Neste caso, é possível enviar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o documento em questão, dentro do prazo.
Mudei de instituição (e/ou de curso) de ensino superior. Como altero a informação no meu requerimento de atribuição da bolsa de estudo?

Neste caso, aceda à sua Área do Candidato e alterar as informações submetidas. Também é preciso notificar os serviços municipais sobre a necessidade de atualizações.
Onde posso realizar uma candidatura à Bolsa de Estudos?

Para enviar a sua candidatura a Bolsa de Estudos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Bolsa de Estudos?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos
Onde posso consultar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunas e Alunos do Ensino Superior?

Para consultar, basta aceder a este ficheiro: Regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, no Espaço Cidadão. Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [259 490 500 ou ainda através do e-mail: [geral@cm-rpena.pt]

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para se candidatar-se à Bolsa de Estudos.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Bolsa de Estudos - Candidaturas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde o recebimento do comprovativo de inscrição.

Se aprovado, ou ainda no caso de dúvidas, o Município entrará em contacto.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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