O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar a propriedade rústica, permitindo o planeamento, ordenamento e gestão sustentável do território que resultará, entre outros contributos, na diminuição do risco de incêndios rurais e no combate às alterações climáticas.
O Balcão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, no edifício da Casa Municipal do Produtor, na Rua Adelino Amaro da Costa n.º 15, em Ribeira de Pena.
O Balcão funciona por marcação prévia, através dos seguintes contactos:
Telefone: (+351) 259 490 500 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: natalia.moreira@cm-rpena.pt
Em situações excecionais, aceita-se atendimento sem marcação prévia conforme disponibilidade do Balcão.
Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo
Para identificar a localização e os limites das suas propriedades, pode dirigir-se ao Balcão de atendimento BUPi do município onde se localiza a sua propriedade.
Pode efetuar a identificação dos limites da sua propriedade online na plataforma cidadao.bupi.gov.pt, autenticando-se com o Cartão de Cidadão (requer leitor de cartões e plugin) ou Chave Móvel Digital (CMD) e respetivos PIN.
Consulte o manual Passo-a-passo para saber como fazer uma RGG Eletrónica. Consultar manual aqui.
Balcão BUPi
Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades no balcão BUPi.
A identificação das suas propriedades através do BUPi, quando feita online ou no balcão BUPi, por um técnico habilitado, é sempre gratuita.
Documentos que deve levar consigo
A documentação para efetuar o registo predial está dependente do seu caso particular, no entanto, esta é a documentação necessária apresentar após efetuar a identificação com o BUPi:
• Representação gráfica georreferenciada (RGG), que é a identificação do seu terreno
• Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e NIF
Documentos que comprovam a titularidade
Um dos documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:
• Escritura de compra e venda ou de doação;
• Escritura de habilitação de herdeiros;
• Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
• Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.
Para mais informações, consulte a página Documentação.
Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar uma justificação de direitos (por processo, procedimento ou escritura de justificação notarial), para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitam registá-la em seu nome.
Para mais informações entre em contacto com a Conservatória do Registo Predial mais perto de si.
Online
Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS das coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma BUPi. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
Balcão de atendimento
Ao dirigir-se ao balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o técnico habilitado possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade.
A documentação que necessita para realizar a identificação do seu terreno varia consoante o seu caso, se é proprietário; herdeiro; se está a adquirir um terreno, etc. Consulte a página https://bupi.gov.pt/pt/documentacao para saber que documentos necessita.
Para inscrever um prédio rústico na matriz, deve primeiro preencher no balcão BUPi uma declaração para iniciar o processo de inscrição de prédio omisso e da RGG provisória. Depois, deverá dirigir-se ao serviço de finanças com o requerimento de inscrição do prédio omisso na matriz e uma declaração de aceitação de, pelo menos, um proprietário confinante. Após ser atribuído o artigo matricial, terá de voltar ao balcão BUPi para concluir a RGG e promover o registo na Conservatória do Registo Predial.
• O sujeito passivo na matriz (aquele cujo nome figura na caderneta predial);
• O titular inscrito no registo (aquele que tem o registo de propriedade ou do usufruto a seu favor);
• O interessado que pode solicitar atos de registo predial na Conservatória (por exemplo, o comprador e o vendedor numa escritura pública de compra e venda; o doador e o donatário numa escritura pública de doação; os que estejam obrigados à promoção do registo, como os notários, os solicitadores ou advogados; o meeiro ou o herdeiro, relativamente aos bens que façam parte da herança indivisa; qualquer comproprietário);
• O interessado que tenha poderes de representação, atribuídos por uma procuração.
Pode localizar as suas propriedades de várias formas:
• Desenho do polígono sobre um mapa digital, disponível na plataforma BUPi;
• Utilização da App BUPi que lhe permite percorrer, fisicamente, o terreno e efetuar a marcação em mapa;
• Desenho do polígono na plataforma Google Earth Pro;
• Solicitar o apoio de um técnico habilitado no balcão BUPi.
Caso utilize a App BUPi ou o Google Earth Pro, não se esqueça de descarregar o mapa/ficheiro para depois o poder carregar na plataforma BUPi.
Os formatos de ficheiro aceites são: KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip.
Consulte Identifique os seus terrenos com a nova App BUPi para descarregar a App BUPi.
Para delimitar no Gogle Earth Pro consulte o manual: manual-de-utilizador-bupi-google earth pro.
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade.
Nos casos em que o interessado não é sujeito passivo na matriz, nem titular inscrito no registo, deve, em princípio, preencher a declaração de legitimidade.
Descarregue aqui: Declaração sob compromisso de honra legitimidade para RGG.pdf
A RGG pode ser promovida por qualquer herdeiro, que deverá apresentar os seguintes documentos:
• Caderneta predial do prédio e um dos documentos abaixo:
• Comprovativo do NIF da Herança Indivisa
• Ou, Habilitação de Herdeiros
• Ou, Imposto do Selo
• Ou, Testamento com o óbito averbado
A RGG é elaborada pelo comproprietário promotor, sendo obrigatoriamente identificados os restantes comproprietários que constam da caderneta predial.
Para além da indicação do NIPC:
• Tratando-se de entidade sujeita a registo comercial, a chave de acesso à certidão permanente;
• Caso a entidade não esteja sujeita a registo comercial, os estatutos e o documento com a nomeação dos órgãos sociais e o termo de posse.
Quando o promotor intervém como representante, deve apresentar uma procuração que lhe confira poderes para elaborar a RGG emitida pela pessoa que pode realizar a RGG.
Poderá ser uma procuração sem forma especial, exigindo-se apenas a assinatura e a menção do documento de identificação do mandante. O modelo-tipo de procuração simplificada, que consta do BUPi, só confere poderes de representação para o procedimento de RGG.
Caso o mandante não saiba ou não possa assinar, a documentação necessária a instruir o procedimento de RGG terá de ser assinada por outrem a seu rogo (pedido) e a assinatura assim feita deve ser reconhecida perante serviço de registo, notário, ou, outras entidades e profissionais que podem fazer reconhecimentos de assinaturas (advogados e solicitadores).
Pode consultar os modelos-tipo abaixo: Modelo Tipo Procuração Simplificada
Para agendar:
Ligue: (+351) 259 490 500 (chamada para a rede fixa nacional)
ou
Envie email: natalia.moreira@cm-rpena.pt
Em situações excecionais, aceita-se atendimento sem marcação prévia conforme disponibilidade do Balcão.
